Legitimando a autoridade

Em nosso artigo anterior, intitulado “O Judiciário e a Sociedade”, nos dispusemos a analisar algumas questões referentes ao Poder Judiciário. E tratamos, naquela ocasião, da sua missão e a suas relações com a sociedade. Retomemos, pois, agora, quanto aos dois outros aspectos propostos: o respeito 

devido aos magistrados e a qualidade do serviço que se deve prestar na administração da Justiça. 

É conhecido o incidente em que uma Juíza de São Paulo foi agredida por um réu em seu próprio gabinete de trabalho. Trata-se de um acintoso e inadmissível desrespeito a uma autoridade legitimamente investida de uma função pública. Mas quem são os prejudicados, em última análise, tais atitudes? E essa indagação nos remete e outra de maior profundidade: em benefício de quem se 

exerce a autoridade e o que a legitima?

É preciso reconhecer, num primeiro momento, que a autoridade é um serviço que se presta. Ela existe em benefício daqueles em relação às quais é exercida. Tomemos o exemplo dos pais. É inegável que mãe e pai têm – ou deveriam ter – autoridade em relação aos filhos. Essa, porém, não existe para os 

genitores, para o seu sossego e tranquilidade. Ao contrário, deve estar orientada para que possam formar os filhos e guiá-los por bons caminhos até que atinjam a vida adulta. 

De igual maneira o magistrado exerce e deve exercer a autoridade na sua missão. Deve exigir respeito e reverência nas audiências que preside. Também há de ser intransigente em fazer cumprir as decisões proferidas. E isso não por vaidade ou “para mostrar quem manda aqui”, mas porque os cidadãos têm direito de que as autoridades legitimamente constituídas para lhes prestar um serviço 

sejam respeitadas. 

É preciso recordar, porém, que a autoridade não é essencialmente algo que se concede a alguém, mas algo que se constrói. Atribui-se a Margaret Thatcher uma frase que bem ilustra o que estamos a sustentar: “Estar no poder é como ser uma dama. Se tiver que lembrar às pessoas que você é, você não é”.

É inegável que o magistrado, pela simples fato de estar empossado num cargo dessa relevância, já obtém um reconhecimento social que lhe confere autoridade. Apesar disso, porém, a autoridade verdadeira precisará ser construída pela maneira com que irá exercer a sublime missão. 

E isso se dará pela forma respeitosa e serena com que trata as partes e os advogados; pela firmeza – que não é incompatível com a afabilidade e educação – com que preside as audiências e sessões de julgamento; pela competência e denodo com que profere as decisões, o que por sua vez não é 

incompatível com a necessária concisão; enfim, pelo esforço constante e sempre renovado para dar a cada um o que lhe é devido. 

Mas os desafios do mundo moderno estão a exigir dos magistrados e do Poder Judiciário como um todo mais do que simplesmente respeitar os cidadãos e justiça nas decisões. Hoje se verifica uma quantidade absurda de demandas que, com a informatização, passam a tramitar num ritmo alucinante. Assim, para dar respostas rápidas e justas, é fundamental uma eficiente administração da justiça. 

Trata-se de encontrar um ponto de equilíbrio entre duas variáveis de difícil conjugação: celeridade e justiça nas decisões. Para isso, muitos fatores podem contribuir: informatização, capacitação dos funcionários e magistrados, revisão e aprimoramento constante dos processos de trabalho, estímulo aos métodos consensuais de solução dos litígios etc. Tudo isso, porém, sem perder de mira um objetivo fundamental de todas essas ações: enxergar para além das folhas dos autos ou da tela de um computador pessoas que sofrem, que choram e clamam por justiça.  

Muitas vezes não estará nas mãos das juízas e dos juízes restabelecer plenamente uma situação de justiça para aquelas e aqueles que tiveram algum direito lesado. Mas a única coisa que verdadeiramente legitima a autoridade que é confiada a nós, magistrados, é perseguir esse objetivo incessantemente e com todas as nossas forças. 

A Dra. Tatiane Moreira Lima, com a sua atitude serena após o atentado que a vitimou e com o seu afã renovado de batalhar pela Justiça, é um exemplo dessa determinação que se espera daqueles a quem foi confiada a nobre e sublime missão de julgar.