A Associação Paulista de Magistrados e a Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram, no dia 30 de agosto de 2.006, a campanha
“Operação Eleições Limpas”. Trata-se de um projeto de esclarecimento à
população, com objetivo de coibir fraudes e campanhas ilegais para que as
eleições deste ano sejam mais éticas e transparentes. A idéia é difundir para a
sociedade o abuso do poder econômico, a compra de votos, entre outras fraudes
eleitorais.
Dando impulso a esse movimento dos magistrados
brasileiros, gostaria de tratar hoje com o leitor de um aspecto muito
relacionado com a transparência no processo eleitoral.
No 13º Encontro Nacional do PT, que ocorreu entre os
dias 28 e 30 de abril, em
São Paulo , foi aprovado um documento denominado “Diretrizes
para a Elaboração do Programa de Governo”. O texto aprovado, que pode ser
encontrado na íntegra no site http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228,
em seu item 35, contempla textualmente que: “O Governo Federal se empenhará na
agenda legislativa que contemple as demandas desses segmentos da sociedade,
como o Estatuto da Igualdade Racial, a descriminalização do aborto e a
criminalização da homofobia”.
Salvo grave equívoco de nossa parte, vivemos em uma
democracia, onde, conceitualmente, todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente (parágrafo único do artigo 1º da
Constituição Federal). Assim, num primeiro momento, deve ser elogiada a postura
do Partido dos Trabalhadores de colocar para a população em geral o seu
programa de governo, até para que todos saibam não apenas em quem, mas em que
estão votando, pois, em última instância, numa democracia representativa,
vota-se não apenas num candidato, mas, mais que isso, num programa de governo.
Ocorre que, se por um lado é elogiável a postura do
partido político de disponibilizar em um site
da Internet o seu programa de
governo, por outro, em nenhum momento ouvi do Sr. Presidente, em seus inúmeros
pronunciamentos públicos, admitir que irá colocar todo o empenho, acaso seja
reeleito, em promover a legalização do aborto. E penso que isso seja altamente
reprovável. É que as pessoas devem conhecer claramente o que pensa o seu
candidato em todos os aspectos, pois, se o assunto permanece na surdina,
corre-se o risco de se votar num candidato sem saber quais são suas reais
convicções. Pior, votar em programas que não se concorda.
Nesse contexto, resta-nos uma dúvida ainda por ser
respondida: O Sr. Presidente não tem pronunciado sobre o assunto porque não
considera isso importante, ou intencionalmente omite para não perder a
popularidade?
Os reais motivos disso permanecerão ocultos, afinal,
quem pode afirmar o que se passa no interior de um ser humano? Mas indícios
exteriores podem denunciar os reais motivos. Menciono apenas um: a população
brasileira é maciçamente contrária ao aborto. Basta recordar que em 30 de outubro de 2005, o Correio Popular divulgou o resultado de
uma pesquisa feita pelo Instituto ProPesquisa, cujo resultado aponta que
77,3% dos campineiros são
contrários ao aborto.
Concluo ressaltando um elogio à Associação Brasileira
de Magistrados: é mesmo hora de mais transparência no processo eleitoral,
afinal, é chegado o momento de os brasileiros saberem em que e em quem estão
votando!
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